Processo 407265/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/08/2006 09:52
Autuado em 24/08/2006 09:52
Oficio de encaminhamento 010/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1830/2007 da Segunda Câmara, de 14/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2007 Acórdão   1830/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/12/2007 Acórdão   1830/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem CENTRO DO ESTUDO DO MENOR E INTEGRAÇÃO A COMUNIDADE DE KALORÉ
Interessado IARA LANÇA FUZETI

Juntadas
DataDescrição
24/07/2007 16:12 do Protocolo nº 378951/07
04/06/2007 12:14 do Protocolo nº 251420/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2007 129 Acórdão nº 1830/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2008 08:23 DP Processo em remessa externa
25/01/2008 14:55 DP  
23/01/2008 09:56 DEX  
06/12/2007 15:24 S2C  
05/12/2007 18:01 DG  
22/11/2007 10:48 GCAML  
12/11/2007 14:17 SMPjTC Parecer nº 18279/2007 - retorno - Prestação de Contas do Convênio - pela regularidade com ressalva das contas
08/08/2007 08:14 DAT Instrução nº 7429/2007 - Regularidade das contas com ressalva.
07/08/2007 13:14 DEX  
03/07/2007 10:58 DAT Instrução nº 4837/2007 - À Diretoria de Execuções, para a verificação de valores.
26/06/2007 08:55 GCAML  
26/04/2007 11:08 DAT Instrução nº 3168/2007 - Concessão do Contraditório.
24/04/2007 10:12 GCAML  
11/04/2007 08:29 SMPjTC Parecer nº 6097/2007 - desaprovação
09/02/2007 14:53 DAT Instrução nº 1584/2007 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de Multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Cópias ao Ministério Público Estadual.
09/02/2007 10:37 DP  
15/12/2006 08:51 GCAML  
24/08/2006 14:57 DAT Instrução nº 10145/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
24/08/2006 09:51 DP  

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